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Autor: Fernando César Silvano
Na gestão do prefeito
Joaquim Norberto de Toledo,
criou-se a "Taxa de Expediente" (Emolumentos de Obras e
Construções) através da lei (Ato) 98 de 26 de dezembro
de 1935,
introduzindo assim os Selos Fiscais em Piracicaba - "Padrão Reis".
Esta lei referia-se sobre o "Imposto Territorial Urbano", a qual trazia
embutida uma tabela descriminando os valores, das taxas municipais relativos
á construção civil e atos correlatos, a serem pagos pelo
proprietário do imóvel em obra ou por quem os requeressem a sua
aprovação.
O valor pago em dinheiro era comprovado quando os colavam nos requerimentos
e os marcavam afim de não serem utilizados em outros papéis.
Eram anulados com a própria tinta do bico de pena e/ou com carimbos próprios
utilizados na prefeitura para este fim.
São conhecidos os seguintes tipos:
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1$000
(laranja) |
2$000
(verde) |
5$000
(marrom) |
10$000
(azul) |
20$000
(vermelho) |
Em 1942 tivemos a mudança
do sistema monetário do Brasil para o padrão Cruzeiro. Porem,
apesar desta alteração, os Selos Fiscais - Padrão Reis
continuaram sendo utilizados, devido o grande numero em estoque.
Os selos de 2$000 e 10$000 (Reis) eram os mais utilizados e conseqüentemente
se findaram antes que os demais valores.
Com isto foram impressos estes dois valores, agora, com a palavra "Cruzeiro".
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2 Cruzeiros (verde) |
10
Cruzeiros
(azul) |
Em 1946, o então
prefeito Bento Luiz Gonzaga Franco sancionou a lei (Ato) 100-A em 09 de janeiro,
relativo a "Secção de Protocolo e Entrada de Requerimento".
Com esta lei, modificaram se também os selos, os quais passaram a ter
a "sigla Cr$".
São conhecidos os seguintes selos:
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Cr$
5,00
verde - papel rosa (1º emissão) |
Cr$
5,00
verde - papel branco (2º emissão) |
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Cr$
5,00
(marrom) |
Cr$
10,00
(azul) |
Cr$
20,00
(vermelho) |
Cr$
30,00
(laranja) |
Esta série deixou-se
de ser utilizada em 1964 quando foi extinta através da Lei 1286 em 17
de novembro, passando o reconhecimento dos pagamentos das taxas municipais através
da "Autenticação Mecânica".
Infelizmente, não conseguimos as datas de circulação com
exatidão, uma vez que, desde o primeiro processo ate o ano de 1970 inclusive,
foram incinerados na gestão do prefeito Antonio Carlos Mendes Thame no
ano de 1993, quando se fez a mudança do Arquivo Municipal que se localizava
na Rua São José esquina com a Rua do Rosário (hoje atual
Biblioteca Municipal) para a Rua Dr. Paulo de Moraes, 385.
Fernando César Silvano
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