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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FILATELIA TEMÁTICA

 

 

ARTIGOS PUBLICADOS

Autor: Fernando César Silvano

 

Na gestão do prefeito Joaquim Norberto de Toledo,
criou-se a "Taxa de Expediente" (Emolumentos de Obras e
Construções) através da lei (Ato) 98 de 26 de dezembro de 1935,
introduzindo assim os Selos Fiscais em Piracicaba - "Padrão Reis".


Esta lei referia-se sobre o "Imposto Territorial Urbano", a qual trazia embutida uma tabela descriminando os valores, das taxas municipais relativos á construção civil e atos correlatos, a serem pagos pelo proprietário do imóvel em obra ou por quem os requeressem a sua aprovação.

O valor pago em dinheiro era comprovado quando os colavam nos requerimentos e os marcavam afim de não serem utilizados em outros papéis.

Eram anulados com a própria tinta do bico de pena e/ou com carimbos próprios utilizados na prefeitura para este fim.

São conhecidos os seguintes tipos:

1$000
(laranja)
2$000
(verde)
5$000
(marrom)
10$000
(azul)
20$000
(vermelho)

Em 1942 tivemos a mudança do sistema monetário do Brasil para o padrão Cruzeiro. Porem, apesar desta alteração, os Selos Fiscais - Padrão Reis continuaram sendo utilizados, devido o grande numero em estoque.

Os selos de 2$000 e 10$000 (Reis) eram os mais utilizados e conseqüentemente se findaram antes que os demais valores.

Com isto foram impressos estes dois valores, agora, com a palavra "Cruzeiro".


2 Cruzeiros
(verde)
10 Cruzeiros
(azul)

Em 1946, o então prefeito Bento Luiz Gonzaga Franco sancionou a lei (Ato) 100-A em 09 de janeiro, relativo a "Secção de Protocolo e Entrada de Requerimento".

Com esta lei, modificaram se também os selos, os quais passaram a ter a "sigla Cr$".

São conhecidos os seguintes selos:

Cr$ 5,00
verde - papel rosa
(1º emissão)
Cr$ 5,00
verde - papel branco
(2º emissão)
Cr$ 5,00
(marrom)
Cr$ 10,00
(azul)
Cr$ 20,00
(vermelho)
Cr$ 30,00
(laranja)

Esta série deixou-se de ser utilizada em 1964 quando foi extinta através da Lei 1286 em 17 de novembro, passando o reconhecimento dos pagamentos das taxas municipais através da "Autenticação Mecânica".

Infelizmente, não conseguimos as datas de circulação com exatidão, uma vez que, desde o primeiro processo ate o ano de 1970 inclusive, foram incinerados na gestão do prefeito Antonio Carlos Mendes Thame no ano de 1993, quando se fez a mudança do Arquivo Municipal que se localizava na Rua São José esquina com a Rua do Rosário (hoje atual Biblioteca Municipal) para a Rua Dr. Paulo de Moraes, 385.

Fernando César Silvano
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